Receita Federal argumenta que apenas ricos leem para cobrar imposto sobre livros


O governo federal desde julho do ano passado move um projeto de lei que eliminaria a isenção tributária dada atualmente a livros produzidos no país, mas encara dificuldades óbvias pelos danos inevitáveis ao mercado editorial e ao acesso à cultura pela população. A discussão sobre o tema no momento se encontra estagnada no Congresso Nacional, mas nove meses depois o plano de reforma ganhou uma nova e cruel justificativa: como só os ricos leem, a tributação é possível.

O argumento foi incluído no documento de perguntas e respostas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na manhã desta quarta (7), de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, como parte da atualização da proposta do plano movido pela Receita Federal. No texto, o órgão cita agora dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 para elaborar que famílias com até dois salários mínimos não leem livros além dos didáticos, com a maior parte do mercado literário sendo consumido por grupos familiares com renda superior a 10 salários mínimos, argumentando ainda que “não foi identificada” nenhuma redução do preço dos livros após o início da isenção tributária.

A alteração ainda inclui um trecho onde a Receita declara que a tributação permitiria um aumento da arrecadação num momento de “escassez dos recursos públicos”, citando o aumento do foco do governo em áreas como medicamentos, saúde e educação com o novo imposto.

A CBS no caso é o plano do ministro da Economia Paulo Guedes para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), tributações destinadas hoje à receita bruta de empresas. Pensado no modelo de imposto sobre valor agregado, o novo imposto fundiria as duas existentes e eliminaria todos os benefícios previstos atualmente na regulação, forçando portanto que os participantes do mercado editorial fossem forçados a pagar uma alíquota de 12% no imposto de renda.

Além dos evidentes danos ao mercado literário brasileiro, o fim da isenção tributária ao livro dificultaria ainda mais o acesso à cultura pela população ao incorrer no encarecimento das publicações – incluindo didáticas, previstas para serem tributadas no projeto de lei. Como nota o professor de direito tributário da UFMG Thiago Álvares Feital ao Nexo, porém, o mais curioso da proposta da CBS é que desde sua gestação ela também prevê uma redução da alíquota do setor financeiro, uma medida que em si revela a ordem de prioridades da reforma.

A boa notícia é que por enquanto o projeto parece inoperante no Congresso, dado que a proposta não tem sequer relator indicado e permanece numa espécie de limbo nas discussões do órgão.





Pedro Strazza

Receita Federal argumenta que apenas ricos leem para cobrar imposto sobre livros

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